Lei Complementar Nº 46 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 46

Ano: 2018

Data: 26/04/2018

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: revisão geral anua

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do poder executivo e legislativo municipal, aposentados e pensionistas

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: